| Legislação | Descrição | Link |
| PORTARIA Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-20-de-20-de-novembro-de-2020-289544277
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| PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus – COVID-19
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-148-de-13-de-novembro-de-2020/ |
| Atos normativos do SUAS na pandemia de COVID-19 | ATOS NORMATIVOS SOBRE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/atos-normativos-do-suas-na-pandemia-de-covid-19/
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| Programa Criança Feliz | Portarias do Ministério da Cidadania sobre o Programa Criança Feliz. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portarias-do-ministerio-da-cidadania-sobre-o-programa-crianca-feliz/
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| PORTARIA Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 2020 | Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/bpc-adiado-por-120-dias-o-cronograma-de-bloqueio-e-suspensao-de-beneficios/ |
| PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-337-de-24-de-marco-de-2020/ |
| PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 | Recomendações gerais para garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/31017-2/ |
| RESOLUÇÃO MC/CNAS Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020 | Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-2-de-abril-de-2020-251067904 |
| PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020 | Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-58-de-15-de-abril-de-2020-252722843 |
| PORTARIA Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2020 | Orientações e recomendações gerais quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19.
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-snas-n-59-sobreacolhimento-de-criancas-e-adolescentes/ |
| PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2020 | A portaria do Ministério da Cidadania trata do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-368-sobre-o-cadastro-unico-durante-calamidades-e-emergencias/ |
| PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-369-de-29-de-abril-de-2020-254678622 |
| PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre a operacionalização da adesão ao repasse de recursos previstos na Portaria nº 369.
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-63-de-30-de-abril-de-2020-254924958 |
| PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2020 | Orientações e recomendações gerais quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19.
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http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-snas-no-65 |
| PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020 | Aprova a Nota Técnica SNAS nº 13/2020, com recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua e migrantes.
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-69-de-14-de-maio-de-2020-257197675 |
| PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-378-de-7-de-maio-de-2020-255870366 |
| PORTARIA Nº 397, DE 8 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrative de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavirus, Covid-19.
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| DECRETO Nº 10.398, DE 16 DE JUNHO DE 2020 | Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
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http://www.-de-16-de-junho-de-2020-261925in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.398227 |
| PORTARIA Nº 1.565, DE 18 DE JUNHO DE 2020 |
Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.565-de-18-de-junho-de-2020-262408151 |
| Lei 14021/20, de 8 de julho de 2020 | Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursºos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. | LEI Nº 14.021_ DE 7 DE JULHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
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| LEI Nº 14.023 de 9 de JULHO DE 2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | LEI Nº 14.023_ DE 8 DE JULHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional |
| PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 | Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. | http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-145-de-9-de-novembro-de-2020/ |
| PORTARIA Nº 146, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 | Aprova Nota Técnica que manifesta posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre as ofertas de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e sua interface com doações. | http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-146-de-9-de-novembro-de-2020/ |