Promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o Encontro Estadual da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Vigilância Socioassistencial acontece nesta terça-feira (28), a partir das 8h, na Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, em Campo Grande. O evento que reúne gestores, técnicos e conselheiros da política de Assistência Social, contará com painéis temáticos e personalidades da política específica no país.
No mesmo local, às 11h, também serão entregues veículos para os Conselhos Tutelares dos municípios de Bandeirantes, Bodoquena, Coxim, Guia Lopes da Laguna e Inocência. Os cinco veículos serão entregues via Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com a finalidade de modernizar a infraestrutura desses órgãos, voltados a promoção e a defesa dos direitos humanos de crianças de adolescentes. A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, e secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, participam da entrega, juntamente com membros da bancada federal de MS.
Na ocasião também será lançado oficialmente o Pacto pelo SUAS MS, aprovado nas instâncias de pactuação e deliberação da Política de Assistência Social de Mato Grosso do Sul – Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) – com a presença de representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Coegemas) e da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social na Assembleia Legislativa de MS.
O Encontro Estadual visa ainda orientar os participantes sobre o cumprimento das exigências do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e estratégias para a efetivação da Vigilância Socioassistencial, fundamental para a gestão do SUAS diante do atual cenário.
Representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, Becchara Miranda, coordenador-geral da Gestão Descentralizada e Participação Social e Paulo Clemente, coordenador de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, confirmaram presença. A coordenadora de Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial da Sedhast, Taciana Silvestrini, apresentará as principais experiências da Vigilância Socioassistencial de Mato Grosso do Sul.
A ação, que se dá por meio da Coordenadoria de Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial, vinculada à Superintendência da Política de Assistência Social da Sedhast, é mais uma entrega do Plano de Apoio Técnico aos Municípios, tendo como referência o processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS do Estado.
Leomar Alves Rosa, Sedhast