Sobre o curso

A quem se destina: Gestores Municipais de Assistência Social; gestores dos Fundos de Assistência Social; técnicos responsáveis pela operacionalização dos Fundos de Assistência Social; Conselheiros de Assistência Social

Modalidade do Tipo do Evento Presencial

Considerando as novas Portarias da Sistemática de Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social, o novo decreto do Fundo Estadual de Assistência Social, assim como a nova Lei de Licitações 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, faz-se necessária a realização deste encontro que reunirá os operadores dos Fundos de Assistência Social, para melhor utilização dos recursos da Política de Assistência Social.

O Encontro Estadual proposto tem como objetivo atualizar os operadores dos Fundos de Assistência Social desde seu planejamento à prestação de contas, para melhor utilização dos recursos e cumprimento da legislação vigente e discorrer sobre a nova Lei de Licitações 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Carga Horária 8 hora(s)/aula

Conteúdo Programático: Nova legislação (Lei 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; Cofinanciamento Estadual e Federal; Decreto FEAS Estadual nº 15.381 de 12/03/2020; Portaria nº 884/2023 que autoriza a reprogramação de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos estaduais, distrital e municipais para o enfrentamento da pandemia de covid19.

Local: Auditório do Imasul

Av. Leão Neto do Carmo, s/n Parque dos Poderes Campo Grande – MS

Sobre a turma